Política de Privacidade
A Política de Privacidade e de Proteção de Dados da Empresa Pecanobre Industria e Comércio De Produtos Alimentícios Eireli, inscrita no CNPJ sob o nº 14.492.416/0001-89, com sede no Município de Ilópolis, Estado do Rio Grande Sul, na RS 322 – KM 51, S/´Nº, Linha Gramadinho, Interior, CEP 95990-000, foi criada para demonstrar o compromisso da Pecanobre com a segurança e a privacidade das informações coletadas acerca dos clientes ou usuários de serviços prestados, tanto em ambientes online quanto offline, que são os titulares dos dados pessoais. A Política esclarece as condições gerais de coleta, uso, armazenamento e demais formas de tratamento e proteção de dados pessoais no site, redes sociais e plataformas da Pecanobre, em conformidade com a legislação brasileira atualmente em vigor em matéria de privacidade e proteção de dados pessoais no Brasil, em especial as Leis de nº 13.709/2018, conforme alterada (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – “LGPD”) e a Lei nº 12.965/2014 (Lei do Marco Civil da Internet).
Para efeitos desta Política, a Pecanobre é qualificada como Controladora, competindo a ela as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. A Pecanobre designou um Encarregado para administrar um canal de comunicação com você. Se você tiver quaisquer dúvidas relacionadas às atividades de tratamento de dados pessoais sob nossa responsabilidade, por favor envie um e-mail para vendas3@pecanobre.com.br, aos cuidados de Aline Cagol de Vargas (“Encarregado”).
Ao utilizar nossas Aplicações de Internet e loja física, você manifesta de maneira livre, informada, inequívoca, expressa e integral a sua concordância com esta Política. Recomendamos a sua leitura atenta.
1. FINALIDADE DA COLETA DOS DADOS PESSOAIS
1.1. Ao saber mais sobre você, nosso objetivo é poder sempre oferecer o melhor serviço, incluindo informações e promoções que façam sentido para você. É a forma encontrada pela Pecanobre de estar sempre perto de você. Estamos comprometidos em preservar a privacidade e a segurança dos dados por nós coletados, respeitando sempre os mais elevados princípios éticos e legais.
1.2. A coleta de dados é realizada com os seguintes objetivos:
a) Garantir a eficácia na prestação dos nossos serviços;
b) Adequar a aparência e o conteúdo das nossas Aplicações de Internet às preferências do Titular, a fim de proporcionar-lhe acesso mais rápido, agradável, personalizado e eficaz;
c) Autenticar acessos às nossas Aplicações de Internet;
d) Buscar segurança adequada aos serviços oferecidos e meios de identificação no caso de usos impróprios ou ilícitos;
e) Resolver dúvidas, problemas e formular notificações relacionadas ao uso das nossas Aplicações de Internet;
f) Manter os Titulares informados sobre os serviços, alterações nos Termos de Uso ou na Política de Privacidade e de Proteção de Dados, atualizações ou melhorias nas nossas Aplicações de Internet, ou ainda sobre o status de suas contas e operações;
g) Manter contato por telefone, e-mail, SMS, WhatsApp, notificações ou outros meios de comunicação;
h) Divulgar ações promocionais nas nossas lojas física e virtual ou outras iniciativas de publicidade da Pecanobre, sempre disponibilizando meios para o Titular cancelar o recebimento de e-mails, mensagens, notificações e ligações promocionais (opt out);
i) Determinar a eficácia da nossa publicidade;
j) Apurar informações estatísticas e de padrão comportamental (analytics);
k) Adotar medidas para garantir a adimplência, proteger nosso crédito, bem como prevenir fraudes;
l) Avaliar a qualidade do atendimento de nossos colaboradores;
m) Exercer regularmente direitos da Pecanobre.
2. DADOS PESSOAIS COLETADOS
2.1. Para atender às finalidades previstas na Cláusula 1 acima, podemos coletar seus dados pessoais em nossas lojas, a partir de informações:
a) Que você nos fornece, espontaneamente, ao utilizar nossos serviços, preencher cadastros e formulários ou ao responder perguntas de nossos colaboradores.
2.2. Também para atender às finalidades previstas na Cláusula 1 acima, nossas Aplicações de Internet podem coletar seus dados pessoais a partir de informações:
a) Que você mesmo nos fornece, espontaneamente, mediante a criação de contas ou a inserção de referências a seu respeito em qualquer contexto nas nossas Aplicações de Internet;
b) Sobre a forma como você navega e sobre os registros de acesso e de interações em geral nas nossas Aplicações de Internet, incluindo informações:
I. Sobre o dispositivo e os sistemas / navegadores que você utiliza para acessar as nossas Aplicações de Internet, incluindo o endereço de protocolo de Internet (número IP);
II. Passíveis de identificar todo e qualquer uso e interação no contexto das nossas Aplicações de Internet, incluindo os seus hábitos de compra e preferências em geral, os produtos que você visualizou ou pesquisou, a duração das suas visitas e outras informações de interação com as páginas, como o uso da barra de rolagem, cliques, abas e locais por onde você navegou com o mouse;
III. Referentes ao momento de cada ação sua nas nossas Aplicações de Internet (data e hora);
c) Obtidas por meio de cookies, tags e identificadores anônimos contidos em nossos sites, usados para monitorar suas interações, como, por exemplo, quando você abriu ou clicou em um link dentro do nosso site.
2.2.1. Em atendimento ao dever de transparência, a Pecanobre esclarece que o tratamento dos dados pessoais referidos nos itens (b) e (c) desta Cláusula 2.2. é baseado no nosso legítimo interesse, para atendimento das finalidades previstas na Cláusula 1 acima.
2.3. Não coletamos, armazenamos ou de outra forma tratamos intencionalmente dados pessoais excessivos ou desnecessários para a prestação dos nossos serviços. Em função disso, pedimos que você se abstenha de compartilhar dados pessoais sensíveis conosco, como por exemplo, aqueles relativos à sua origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, saúde ou vida sexual, bem como dado genético.
3. COMO A PECANOBRE ARMAZENA E DE OUTRAS FORMAS TRATA E PROTEGE ESSES DADOS PESSOAIS?
3.1. A Pecanobre mantém em ambiente controlado e de segurança os dados pessoais coletados de Titulares, visando a atender finalidades específicas, conforme exposto nas Cláusulas 1 e 2. Tais dados são excluídos tão logo atingida a finalidade de seu uso pela Pecanobre, conforme Cláusula 1 acima. Nas hipóteses autorizadas pela legislação, a Pecanobre poderá manter armazenados e de outras formas tratar os dados pessoais em seu domínio.
3.2. Os dados pessoais coletados são mantidos em sigilo, com controle estrito de acesso, mediante mecanismos de autenticação.
3.3. A Pecanobre adota medidas de segurança, técnicas e administrativas para manter em segurança todos os dados armazenados em seu inventário. Especificamente com relação aos dados coletados através das nossas Aplicações de Internet, eles são armazenados, tratados e protegidos mediante as melhores práticas de hospedagem, processamento, backup e criptografia, de acordo com a sua respectiva criticidade.
3.4. Mesmo assim, o Titular deve ter ciência que nenhum sistema de segurança na Internet é garantido contra invasões indesejadas, sendo que o compromisso da Pecanobre se limita à adoção de medidas de proteção recomendáveis de acordo com o atual estado da técnica.
3.5. Devido às características estruturais da Internet, é possível que os dados coletados sejam armazenados ou de outras formas tratados em servidores de terceiros, localizados no Brasil ou no exterior. É possível que esses países não possuam legislação em matéria de privacidade e proteção de dados pessoais que garanta grau de proteção adequado e similar ao brasileiro. Em qualquer caso, nossos parceiros prestam à Pecanobre garantias contratuais de que adotam medidas de segurança técnicas e administrativas aptas a proteger seus dados.
4. DADOS RELATIVOS A OPERAÇÕES FINANCEIRAS
4.1. Os dados referentes a transações financeiras são objeto de mecanismos adicionais de segurança visando a sua autenticidade, confidencialidade e integridade. Recursos técnicos como certificação digital e criptografia são utilizados neste sentido. As informações que trafegam através do nosso processo de compra-e-venda online são protegidas por HTTPS (usualmente, um cadeado fechado no navegador indica que a conexão é segura).
4.2. O processo de Identificação (Login e Senha) é obrigatório em todo processo de compra online.
4.3. Os números do cartão de pagamento (crédito ou débito) informados pelo Titular são utilizados exclusivamente para fins de autorização das transações de compra e/ou pagamento, sendo criptografados e mascarados de acordo com as melhores práticas de mercado.
4.4. A Pecanobre está em conformidade com o PCI DSS (Payment Card Industry Data Security Standard), padrão das bandeiras (Visa, MasterCard e outras), que estabelece o modelo de segurança para proteção dos dados de cartões de crédito e débito dos Titulares, e que se aplica aos processo de compra-e-venda online.
5. COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS
5.1. A Pecanobre também poderá compartilhar dados com terceiros mediante ordem judicial ou solicitação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (ANPD), do Ministério Público, de autoridade policial ou administrativa, ou, ainda, se assim for necessário para cumprir qualquer outra lei ou regulamentação governamental.
6. DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS PESSOAIS
6.1. Na forma e nos limites da legislação aplicável, na qualidade de titular de dados pessoais, você poderá entrar em contato conosco para exercer determinados direitos, de modo a requerer:
a) a confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais;
b) o acesso aos seus dados;
c) a correção de seus dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
d) a anonimização, bloqueio ou eliminação de seus dados que sejam desnecessários, excessivos, ou tratados em desconformidade com o disposto na legislação aplicável;
e) a portabilidade dos seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto, de acordo com a regulamentação da ANPD, observados os segredos comercial e industrial;
f) a eliminação dos seus dados pessoais, exceto nas hipóteses previstas na legislação aplicável;
g) Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados.
h) a informação sobre a possibilidade de você não fornecer consentimento e sobre as consequências da sua negativa;
i) a revogação do seu consentimento, quando você tiver nos fornecido, resguardado o interesse público que possa justificar a continuidade do tratamento ou a existência de outra base legal que autorize; e
j) oposição a qualquer tratamento de dados pessoais com fundamento em uma das hipóteses em que seu consentimento é dispensado, desde que tenha ocorrido o descumprimento ao disposto na legislação aplicável e resguardado o interesse público que possa justificar a continuidade do tratamento.
6.2. O seu requerimento poderá ser feito gratuitamente através do nosso e-mail vendas3@pecanobre.com.br. Analisaremos seu pedido e o atenderemos com a maior brevidade possível, considerando os prazos e os termos previstos na legislação aplicável. Caso não seja possível atender imediatamente a sua requisição, indicaremos as razões de fato ou de direito que nos impedem.
6.3. Especificamente com relação aos direitos de confirmação de existência de tratamento e de acesso a dados pessoais, mencionados nos itens “a” e “b” da Cláusula 6.1 acima, sempre que possível a Pecanobre buscará atendê-los imediatamente, em formato simplificado. Quando isso não for possível, forneceremos a você em até 15 (quinze) dias, contados do recebimento do seu requerimento, uma declaração completa com as informações pertinentes. Você poderá escolher se quer receber essas informações por meio eletrônico ou sob a forma impressa.
6.4. A Pecanobre não se responsabiliza pela correção, veracidade, autenticidade, completude e atualização dos dados prestados por Titulares, nem mesmo pelo eventual uso indevido de informações por eles publicadas ou por fraudes decorrentes da violação de senhas pessoais.
6.5. É sua exclusiva responsabilidade prestar unicamente informações corretas, verdadeiras, autênticas, completas e atualizadas, bem como zelar pelo sigilo de sua senha, quando aplicável, não divulgando-a a terceiros.
7. POLÍTICA DE COMUNICAÇÃO
7.1. Nossas Aplicações de Internet buscam evitar o envio de e-mails não-solicitados, restringindo as comunicações com você a assuntos que sejam relevantes ou do seu específico interesse.
7.2. Quando você faz uma compra on-line, confirmamos o seu pedido por e-mail e também podemos contatá-lo através dos meios de comunicação informados no seu cadastro, a fim de confirmar a operação realizada em nosso site.
7.3. Se você preferir não receber mais nossas informações promocionais, tais como ofertas especiais e eventos de vendas, você pode solicitar seu descadastramento respondendo ao e-mail ou mensagem enviada através de outro canal de comunicação, solicitando cancelamento de inscrição (opt out).
7.4. Após o descadastramento, você ainda poderá receber comunicações de segurança ou relativas a compras on-line que você tenha realizado.
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
A presente Política de Privacidade e de Proteção de Dados também pode ser atualizada ou alterada a qualquer tempo, sendo as alterações informadas com destaque nas nossas Aplicações de Internet.
Na interpretação da presente Política de Privacidade e de Proteção de Dados, aplica-se a legislação brasileira.
Todos os conteúdos e informações contidos nas Aplicações de Internet da Pecanobre têm proteção assegurada pelas leis que regulamentam direitos autorais, marcas e outros sinais distintivos, não sendo permitida sua reprodução total ou parcial.